PL 1585 - 10a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 7a LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIMENTA BUENO EM 5 DE FEVEREIRO DE 2010

PROJETO DE LEI 1585/10

De, 05 de fevereiro de 2010.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.007 – PCCV – MAGISTÉRIO; LEI MUNICIPAL Nº. 1.385/2007, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007 – PCCV – ADMINISTRAÇÃO GERAL E NA LEI MUNICIPAL N°. 1.386/2007, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007 – PCCV – SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

L E I

Art. 1º. Ficam abertas no Anexo II - Quadro de Pessoal - Padrão 1 da Lei Municipal nº. 1.385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV – Administração Geral, mais:
I - 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
II- 02 (duas) vagas do cargo de Eletricista de Manutenção;
III - 68 (sessenta e oito) vagas do cargo de Auxiliar de Creche.

Art. 2º. Ficam abertas no Anexo II - Quadro de Pessoal - Padrão 3 da Lei Municipal nº. 1.385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV – Administração Geral, mais:
I - 02 (duas) vagas do cargo de Operador de Trator de Esteira;
II - 02 (duas) vagas do cargo de Operador de Trator de Pneus;
III - 13 (treze) vagas do cargo de Motorista – CNH “A/D”.

Art. 3º. Ficam abertas no Anexo II - Quadro de Pessoal - Padrão 4 da Lei Municipal nº. 1.385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV – Administração Geral, mais 71 (setenta e uma) vagas do cargo de Agente Administrativo.

Art. 4º. Ficam abertas no Anexo II - Quadro de Pessoal - Padrão 5 da Lei Municipal nº. 1.386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV – Saúde, mais:
I - 06 (seis) vagas do cargo de Assistente Social;
II - 07 (sete) vagas do cargo de Psicólogo;
III - 01 (uma) vaga do cargo de Nutricionista.

Art. 5º. Ficam abertas no Anexo II - Quadro de Pessoal - Padrão 3 da Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV – Magistério, mais 93 (noventa e três) vagas do cargo de PEB III (25 horas).

Art. 6º. Ficam abertas no Anexo II - Quadro de Pessoal - Padrão 4 da Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV – Magistério, mais 03 (três) vagas do cargo de PEB III (20 horas).

Art. 7º. Ficam abertas no Anexo II - Quadro de Pessoal - Padrão 9 da Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV – Magistério, mais 09 (nove) vagas do cargo de PEB III (40 horas).

Art. 8º. Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº. 1.385/2007, de 16 de Outubro de 2.007 – PCCV – Administração Geral que passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL

PADRÃO 1

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
01 APONTADOR 4ªSÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL 01
02 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ALFABETIZADO
199
03 CARPINTEIRO ALFABETIZADO 02
04 CONTÍNUO 4ª DO NÍVEL FUNDAMENTAL 02
05 COVEIRO ALFABETIZADO 02
06 DIGITADOR NÍVEL FUNDAMENTAL 03
07 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO 4ª DO NÍVEL FUNDAMENTAL 04
08 GARI ALFABETIZADO 31
09 MARCENEIRO ALFABETIZADO 01
10 PEDREIRO ALFABETIZADO 01
11 VIGILANTE ALFABETIZADO 117
12 AUXILIAR DE CRECHE NÍVEL MÉDIO (SEXO FEMININO) 93
PADRÃO 2

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
01 ARTÍFICE 4ª DO NÍVEL FUNDAMENTAL 02
02 MECÂNICO 4ª DO NÍVEL FUNDAMENTAL 04

PADRÃO 3

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT.
01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL FUNDAMENTAL 06
02 AUXILIAR DE FARMÁCIA NÍVEL FUNDAMENTAL 06
03 AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO NÍVEL FUNDAMENTAL 02
04 CADASTRADOR 4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL 02
05 MOTORISTA – CNH “A/D” ALFABETIZADO 48
06 OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA 4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL 03
07 OPERADOR DE PATROL 4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL 05
08 OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA 4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL 06
09 OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS 4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL 04
10 SECRETÁRIA NÍVEL FUNDAMENTAL 01
11 TELEFONISTA NÍVEL FUNDAMENTAL 02


PADRÃO 4

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT.
01 AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL MÉDIO 137
02 FISCAL DE OBRAS E POSTURA NÍVEL MÉDIO 07

PADRÃO 5

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT.
01 TÉCNICO AGRÍCOLA TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 01
02 TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 08
03 FISCAL TRIBUTÁRIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM CONTABILIDADE 05

PADRÃO 6

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT.




01



PROGRAMADOR DE SISTEMA DE INFORMÁTICA NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO EM CONHECIMENTOS EM TÉCNICAS E CONCEITOS BÁSICOS EM CA-CLIPPER, CA-CLIPPER UTILIZAÇÃO AVANÇADA, CLIPPER TÉCNICAS E UTILITÁRIOS, REDES E JAVA



01



PADRÃO 7

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT.
01 ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL SUPERIOR 05

02
AUDITOR TRIBUTÁRIO NÍVEL SUPERIOR CONTABILIDADE OU ECONOMIA 05
03 CONTADOR NÍVEL SUPERIOR 03
04 ENGENHARIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO NÍVEL SUPERIOR 01
05 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO 02


06

AUDITOR 1 NÍVEL SUPERIOR CONTABILIDADE, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO OU DIREITO

02

07 AUDITOR 2 NÍVEL SUPERIOR CONTABILIDADE 01
08 JORNALISTA NÍVEL SUPERIOR 01

PADRÃO 8

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT.

01
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
NÍVEL SUPERIOR
02

Art. 9º. Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº. 1.386/2007, de 16 de Outubro de 2.007 – PCCV – Saúde que passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL

PADRÃO 1

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT Jornada de trabalho (h)
01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NÍVEL FUNDAMENTAL E DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LEI 11.350/06 ART. 6º. 86 40

PADRÃO 2

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT
Jornada de trabalho (h)
01 AGENTE DE SAÚDE .NÍVEL FUNDAMENTAL 28 40
02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM NÍVEL FUNDAMENTAL E FORMAÇÃO ESPECÍFICA 92 30
03 AUXILIAR DE LABORATÓRIO NÍVEL FUNDAMENTAL E FORMAÇÃO ESPECÍFICA 10 40
04 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA NIVEL FUNDAMENTAL E FORMAÇÃO ESPECÍFICA 08 40
05 AUXILIAR DE VETERINÁRIA NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO ESPECÍFICA 03 40

PADRÃO 3

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT Jornada de trabalho (h)
01 FISCAL SANITÁRIO NÍVEL MÉDIO 09 40

PADRÃO 4

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT
Jornada de trabalho (h)
01 TÉCNICO EM ENFERMAGEM NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA 33 30
02 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA 05 40
03 TÉCNICO DE LABORATÓRIO NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA 10 40
04 TÉCNICO EM RADIOLOGIA NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA 12 24

PADRÃO 5

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT Jornada de trabalho (h)
01 ENFERMEIRO ENSINO SUPERIOR 30 30
02 FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO ENSINO SUPERIOR 13 40
03 FISIOTERAPEUTA ENSINO SUPERIOR 05 40
04 MÉDICO -20 HORAS ENSINO SUPERIOR 01 20
05 MÉDICO VETERINÁRIO ENSINO SUPERIOR 02 40
06 ODONTÓLOGO ENSINO SUPERIOR 04 40
07 ASSISTENTE SOCIAL ENSINO SUPERIOR 08 40
08 PSICÓLOGO ENSINO SUPERIOR 09 40
09 NUTRICIONISTA ENSINO SUPERIOR 03 40
10 FONOAUDIÓLOGO ENSINO SUPERIOR 02 40

PADRÃO 6

Nº.
CARGO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT Jornada de trabalho (h)
01 MÉDICO - 40 HORAS ENSINO SUPERIOR 62 40
Art. 10. Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 10 de Outubro de 2.007 – PCCV – Magistério que passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL

CARGO PADRÃO ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO QUANT.
PEB I (20 HORAS)
1 FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL-MAGISTÉRIO
44
PEB I (25 HORAS)
3 FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL-MAGISTÉRIO
30
PEB I (40 HORAS)
7 FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL-MAGISTÉRIO
104
PEB II (20 HORAS) 2 FORMAÇÃO EM LICENCIATURA CURTA 01
PEB II (25 HORAS) 5 FORMAÇÃO EM LICENCIATURA CURTA 00
PEB II (40 HORAS) 8 FORMAÇÃO EM LICENCIATURA CURTA 00




PEB III (20 HORAS)



4 FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA (SUPERVISÃO ESCOLAR, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, SÉRIES INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR), LICENCIATURA PLENA NAS ÁREAS ESPECÍFICAS OU CURSO NORMAL SUPERIOR



21



PEB III (25 HORAS)



6 FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA (SUPERVISÃO ESCOLAR, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, SÉRIES INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR), LICENCIATURA PLENA NAS ÁREAS ESPECÍFICAS OU CURSO NORMAL SUPERIOR



137



PEB III (40 HORS)



9 FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA (SUPERVISÃO ESCOLAR, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, SÉRIES INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR), LICENCIATURA PLENA NAS ÁREAS ESPECÍFICAS OU CURSO NORMAL SUPERIOR



36

Art. 11. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pimenta Bueno, 05 de fevereiro de 2010.

Rodnei Lopes Pedroso Cleiton Roque
Presidente Vice-Presidente


Marlene Silva de Oliveira Parra Celso de Sousa Bueno
1º Secretária 2º Secretário